terça-feira, 24 de agosto de 2010

SEGURANÇA PARA JUÍZES É SEGURANÇA PARA A SOCIEDADE

É preciso muitas das vezes acontecer algo muito grave para chamar a atenção das pessoas e da sociedade para a necessidade de mudanças de opinião e de atitude.
Tomo por exemplo o grave atentado contra a vida do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Luiz Antonio de Araújo Mendonça, ocorrido na principal avenida de Aracaju, a Beira Mar, em plena luz do dia, por volta das 08h40min, quando se deslocava de sua residência para o Tribunal de Justiça do Estado em um carro oficial daquele tribunal, no último dia 18 de agosto do corrente.
O fato amplamente divulgado pela imprensa nacional fez com que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, suspendesse as sessões daquele tribunal superior e se deslocasse para Aracaju ainda na tarde do dia do atentado para acompanhar o início das investigações pelas polícias federal e civil de Sergipe, visitando o desembargador Luiz Mendonça ainda no hospital e concedesse uma coletiva para a imprensa na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Na reunião de Presidentes dos TRE’s em Brasília no último dia 20, sexta-feira, o Ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, comparou o dia 18 de agosto com o 11 de setembro para a magistratura brasileira (o ataque às torres gêmeas em Nova Iorque).
Antes de ver qualquer exagero na expressão usada pelo Ministro Lewandowski, vejo que houve uma chamada à reflexão partindo dos tribunais superiores sobre a questão da segurança de todos os juízes brasileiros. Homens e mulheres que cumprem o seu dever sem qualquer aparato de segurança ainda que venha a desagradar sempre metade das partes que litigam.
Complica mais ainda quando estes juízes atuam na área criminal, porque no Brasil a criminalidade romântica dos anos 30 que inspirou a edição dos Códigos Penal e de Processo Penal brasileiros na década de 40 do século passado não existe mais.
O crime organizado deixou de ser apenas tema de filmes de Hollywood com os mafiosos ítalo-americanos para se tornar realidade nos morros e favelas do Rio de Janeiro e São Paulo atuando no tráfico de drogas e armas, espalhando-se inclusive por todo o Brasil na forma também de grupos criminosos especializados em roubar o dinheiro público, da corrupção policial e de agentes penitenciários, tanto que os chefes dos grupos apesar de presos continuam comandando de suas celas.
Lamentavelmente não se discute com a seriedade possível a questão da segurança dos magistrados, não sei se por medo da imprensa que a tudo alega ser privilégio dos juízes ou por não se atentar para as mudanças ocorridas em nossa sociedade.
Não creio que seja necessário que vidas de magistrados sejam ceifadas ou ameaçadas de forma ousada como se desafiassem o Estado, para que as autoridades máximas dos poderes judiciário, executivo e legislativo reconheçam que cuidar da segurança dos magistrados e magistradas significa garantir à sociedade uma resposta adequada para aqueles que tentam minar também a força do judiciário.
Certo mesmo é que uma sociedade onde os seus juízes sejam ameaçados quem está mais ameaçado é a própria sociedade.
Não existe fórmula para cuidar da segurança dos magistrados, porém cada tribunal e cada Estado deverão encontrar conforme a sua realidade um modo capaz de enfrentar o problema.
A palavra de ordem deve ser ação. Não vamos esperar que outros fatos graves aconteçam para que saiamos do imobilismo.