CRISE NO PARLAMENTO E O FUTURO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

A quantas anda a reforma do processo penal brasileiro?
Enquanto uma comissão de especialistas vem estudando uma proposta de novo código de processo penal, no Congresso Nacional, tanto no Senado como na Câmara Federal, existem dezenas de projetos de lei em tramitação com as mais loucas propostas. Ou seja, tenho uma enorme preocupação de que ao final do trabalho da comissão que deverá propor um novo código de processo penal, tudo volte a estaca zero com a contaminação desses projetos que tramitam há anos no legislativo federal.
O ideal seria que todos os projetos de lei que versem sobre processo penal aguardassem suspensos a tramitação da proposta do novo código de processo penal. E que os nossos deputados federais e senadores não deixem acontecer o que aconteceu com o código civil de 2002 que levou quase 30 anos para ser aprovado e promulgado.
Um outro problema é a crise do congresso que começou na Câmara dos Deputados com o escândalo do uso indevido das passagens aéreas por quase todos os parlamentares (segundo a confissão pública de uma grande parcela) e que se estendeu ao Senado, inicialmente com problemas das cotas das passagens aéreas, e mais recentemente com os "atos secretos" e os desmandos na administração do Senado da República, sem contar as denúncias contra o ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
Caso o o povo brasileiro tivesse optado pelo parlamentarismo quando do plebiscito após a nova Constituição de 1988, neste momento de crise, a solução seria a convocação de novas eleições, e o povo livre e soberanamente poderia escolher novos parlamentares sem necessitar esperar o fim desta legislatura, que por sinal, será objeto de análise de cientistas políticos e historiadores, e, certamente, não figurará como uma das melhores que já tivemos.

RECALL NA REFORMA POLÍTICA

A crise do Senado Federal além de uma reflexão sobre a ética na política também serve para a discussão sobre reforma política que parece um tabu entre os parlamentares brasileiros que perdem a oportunidade de contribuírem para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Temas que já são objeto de estudos de direito e da política, entre os quais a questão da fidelidade partidária, do sistema de representação (misto, distrital ou não) e a criação do “recall” político.

Os detentores dos cargos executivos (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) caso comentam crimes de responsabilidade estão sujeitos ao impeachment, ou seja, o afastamento do cargo por decisão do Congresso Nacional, ou da Assembléia Legislativa ou da Câmara de Vereadores.

Mesmo os detentores dos cargos de direção do Poder Judiciário podem ser afastados por decisão do legislativo em suas respectivas áreas, federal ou estadual.

E os parlamentares?

Por falta de decoro parlamentar é muito raro, graças ao corporativismo (em sentido pejorativo), podemos ilustrar mais recentemente o caso do “deputado do castelo” que além de não declarar o tal castelo ao imposto de renda também foi acusado de pagar a própria empresa para lhe prestar serviço de segurança com verba da Câmara dos Deputados.

Em relação ao Senado Federal estamos assistindo há várias semanas os casos de verdadeiro descalabro com os atos secretos, denúncias de corrupção em contratos e abuso dos senadores em relação à verba de passagens aéreas, entre outros fatos que denigrem a imagem do Congresso Nacional.

O que pode fazer o eleitor?

Muito pouco, porque em primeiro lugar o nosso sistema eleitoral apesar dos reconhecidos avanços ainda não eliminou o abuso do poder econômico ou político que transforma o eleitor em presa fácil da “compra de votos”, facilitada pela ausência de políticas públicas que obriga uma grande massa de eleitores a mendigar ajuda quando ocorrem períodos de seca ou de enchentes.

Uma pequena parte do eleitorado tem consciência, porém não tem força eleitoral suficiente para dizer “não” para os políticos que desonram os seus mandatos, que esquecem das promessas de campanha e até mesmo passam a votar contra os interesses daqueles que os elegeu.

O “recall” político seria uma solução e consistiria na mobilização dos eleitores durante o mandato com manifestação suficiente para cassar o mandato daquele parlamentar que não respeite o seu eleitorado.

Porém, não acredito que o atual congresso tenha vontade e coragem suficiente para dar ao país uma reforma política que modernize o país neste setor.