No próximo dia 05 de outubro a nossa Constituição Federal completa vinte anos de promulgação. Vinte anos de existência, após um longo período de exceção.
Ainda era menino quando em 1º de abril de 1964 os militares assumiram o governo, nem sonhava em estudar direito, muito menos me tornar juiz. A vida era somente ir à escola primária, jogar futebol no campo do Tobias e bola de gude no quintal da Rua do Bonfim.
Em 1969 quando prestei o exame de admissão ao ginásio o Brasil já vivia outro clima, e eu, metido a gente grande, já assuntava com o movimento que acontecera no ano anterior de 1968.
No antigo ginásio no Colégio Estadual “Pres. Costa e Silva” inaugurado naqueles dias comecei a aventura do ginásio em
Eram tempos onde a meritocracia era o único caminho para jovens, pobres como eu, chegasse a algum lugar. E isto significava suplantar os exames para ter acesso ao grau do ginásio e também ao curso profissionalizante oferecido pela única escola do Estado, a Escola Técnica Federal. Logrei êxito no exame de seleção para o curso de eletrotécnica, bastante concorrido, por sinal, onde estudantes das melhores escolas públicas e privadas disputavam vagas como no vestibular da Universidade Federal. Isto foi em 1974. Lá estudei e me formei em eletrotécnica, mas tive acesso à música com Zenóbio Alfano, parceiro e amigo; ao canto coral, com o saudoso maestro Ari; ao teatro, onde conheci amigos como Severo D´Acelino e Alcosa; ao cinema com as lições de Ivan Valença. Alberto Carvalho, Djaldino Mota Moreno, e parceiros como o saudoso Diomedes Santos Silva, Carlos Nobre e Justino Alves.
Peço desculpas aos amigos que não citei os nomes, mas sintam-se todos lembrados, de coração.
E o que isso tem a ver com os vinte anos da Constituição? E com a grampolândia?
O fato é que cresci durante o período mais difícil da vida política do Brasil e ao optar em estudar direito ao invés de engenharia elétrica acreditava que a saída para o futuro do meu país era um estado democrático de direito, e foi nesse sentido que me tornei advogado, professor de direito e depois juiz.
Fui orador dos formandos de toda a Universidade Federal de Sergipe em 1983 e na solenidade de colação de grau, em nome dos meus colegas, pedi a volta das eleições diretas para presidente da república como símbolo do retorno à democracia.
Não dava mais para agüentar que continuasse o medo de “arapongas” e de outros que perseguiam todos os que lutavam pela redemocratização do país.
E o episódio dos “grampos ilegais” e o uso ilegal de “agentes” da ABIN em investigação criminal fazem lembrar do tempo da escuridão e faz ainda nos deixar alertas, pois o espírito do autoritarismo volta a nos rondar.
Antes que me entendam mal, devo dizer que sou favorável à todas as medidas legais de combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade de um modo geral.
Apesar de acreditar que o direito penal não resolverá os desafios em termos de violência, pois deve se tratar de última opção a ser utilizada pelo Estado que antes deve implementar as políticas públicas capazes de minimizar a violência até um grau de civilidade, creio que o Judiciário pode junto com os poderes Executivo e Legislativo construir soluções alternativas.
O que não dá mesmo é ter que conviver com atos como a escuta ilegal e o uso de “agentes” do Estado de forma afrontosa contra a Constituição de 1988.
